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Aforamento - Cemitério (Em Distrito) Pagamento à vista ou parcelado
Aforamento - Cemitério (São Francisco de Assis) Pagamento à vista ou parcelado
Aforamento - Cemitério São Cristovão
Alinhamento de Muro
Alteração Cadastral Imobiliária - Utilização
Alteração de RTM para Alvará Definitivo
Alteração de RTM para Alvará Provisório 365 dias - Lei 374/2010
Alteração de dados cadastrais da Inscrição Municipal de Pessoa Física/Pessoa Jurídica
Alvará de Construção (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
Alvará de Demolição (Continente) - SMCAM
Alvará de Demolição (Ilha) - SMDU
Alvará de Loteamento
Amembramento de Terreno
Aprovação de Anteprojeto Urbanístico de Loteamento
Aprovação de Condomínio Unifamiliar (de lotes)
Aprovação de Projeto (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
Aprovação de Projeto Urbanístico de Loteamento e Alvará
Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
Aprovação de Projeto e Alvará para ERB (Estação de Rádio Base)
Arte Pública
Atualização/Solicitação de Georreferenciamento
Atualização/Solicitação de Georreferenciamento de Logradouro
Autorizacao para Corte ou Poda de Arvores
Autorização Ambiental (AuA)
Autorização Ambiental - Projeto Recomposição Vegetal
Autorização Ambiental Diversa - Geral
Autorização Especial de Trânsito - AET
Autorização de Supressão de Vegetação Nativa
Autorização para Medição de Pressão Sonora - Floram
Autorização para Utilização de Espaço Público
Baixa CMC de Empresa de Comércio
Baixa, Cancelamento, Suspensão/Reativação de Inscrição Municipal
COMAT – Consulta tributária
Cancelamento de Auto de Infração
Cancelamento de Auto de Infração Fiscalização de Serviços Públicos (Continente)
Cancelamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISQN Fixo e Proporcional
Certidao de Zoneamento (Uso e Ocupação de solo)
Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Certidão Quanto ao Risco de Alagamento
Certidão Quanto aos Riscos Geológicos
Certidão de Atingimento pelo Sistema Viário
Certidão de Atualização de Endereço
Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Específicos
Certidão de Demolição (Continente) - SMCAM
Certidão de Demolição (Ilha) - SMDU
Certidão de Habite-se
Certidão de Patrimônio e Zoneamento
Certidão de Perímetro Urbano
Certidão de Tombamento – SEPHAN
Certidão para Fins de Alteração de Divisas
Certidão para Fins de Estremação
Compensação de Auto de Infração/Notificação
Compensação de Parcelamento
Compensação de Tributos Imobiliários
Compensação de Tributos Mobiliários
Consulta de Viabilidade para Amembramento
Consulta de Viabilidade para Legalização
Consulta de Viabilidade para Loteamento
Defesa/Impugnação de Auto de Infração Ambiental (AIA) - Floram
Denuncia de Poluição Sonora - Floram
Denúncia Esgoto
Denúncias em Geral (Fiscalização SMSOP)
Desarquivamento e/ou Cópia de Processo
Desmembramento de Terreno
Devolução de Mercadoria (Termo de Apreensão) - SMSOP
Devolução/Restituição de Auto de Infração/Notificação
Devolução/Restituição de Parcelamento
Devolução/Restituição de Tributos Mobiliários
Diretrizes Urbanísticas - Edificações
Diretrizes Urbanísticas - Parcelamento do Solo
EAP - Aprovação de Anteprojeto de Loteamento e EIV
EAP - Aprovação de Projeto e Alvará de Edificações
EAP - Aprovação de Projeto e Alvará de Loteamento
EAP - Diretrizes Urbanísticas - Edificações
EAP - Diretrizes Urbanísticas - Parcelamento de Solo
Estações de Rádio Base Tipo Greenfield (EIV/ESI/EEL)
Estações de Rádio Base Tipo Rooftop ou Street Level (EIV/ESI/EEL)
Estruturas Provisórias para Eventos (Em área de Preservação Permanente - APP)
Estudo Simplificado de Impacto (ESI/EEL)
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Eventos
Habite-se
IPTU - Desconto - Admissão de Portadores de Necessidades
IPTU - Imunidade - Demais (art. 150, VI, c)
IPTU - Imunidade - Recíproca
IPTU - Imunidade - Templos
IPTU - Revisão de Valor Venal
IPTU – Isenção - Templos
IPTU – Isenção – Aposentado ou Pensionista
IPTU – Isenção – Tombamento
IPTU – Isenção – Área de Preservação Permanente
ITBI - Imunidade - Demais (art. 150, VI, c)
ITBI - Imunidade - Recíproca
ITBI - Imunidade - Templos
ITBI - Isenção - Habitação Popular
ITBI - Isenção - Valor Venal
ITBI - Não Incidência
ITBI - Restituição
Impugnação a Tombamento – SEPHAN
Incentivo a Cultura
Incentivo ao Uso Misto - Artigo 64
Inscrição Municipal no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN) para Fins de Recolhimento de Tributos Municipais- RTM
Legalização Lei 374/2010 (Modificada pela Lei 607/2017)
Legalização de Construção
Licenciamento Ambiental
Licença de Publicidade - Anúncio Indicativo
Licença para Funcionamento em Horário Especial
Licença/Renovação Para Comércio Ambulante em Área Particular - inclusive temporada de verão
Licença/Renovação de Alvará de Licença Comércio Ambulante em Área Pública (inclusive Feira-Livre)
Licença/Renovação de Antena (ERB)
Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público
Licença/Renovação de Publicidade - Anúncio Publicitário
MEI Digital
Mudança de Sujeição Passiva - Imóvel Com Matrícula
Mudança de Sujeição Passiva - Imóvel Sem Matrícula
Obtenção de Registro no Serviço de Inspeção Municipal de produtos de Origem Animal de Florianópolis
Prescrição de Auto de Infração/Notificação
Prescrição de Parcelamento Administrativo
Prescrição de Tributos Imobiliários (IPTU / ITBI / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos)
Prescrição de Tributos Mobiliários
Processo de Tombamento – SEPHAN
Programa de Incentivo à Inovação
Providências ou Solicitações – SEPHAN
Reconsideração de Consulta de Viabilidade para Construção Automatizada
Reconsideração de Consulta de Viabilidade para Instalação Automatizada
Reconsideração de pendência para opção ao Simples Nacional
Recurso Administrativo de Auto de Infração Ambiental (AIA) - Floram
Rede de Espaços Públicos (REP) - Projeto/Adoção
Reforma Simples
Reforma com Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
Reforma sem Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
Registro de Pessoa Física ou Jurídica Estabelecida
Registro de Pessoa Física ou Jurídica não Estabelecida
Regularização de Ranchos Permanente Pesca e Maricultura
Renovação da Autorização Ambiental Diversa
Renovação de Alvará de Construção (Continente) - SMCAM
Renovação de Alvará de Construção (Ilha) - SMDU
Renovação de Alvará de Loteamento
Renovação de Alvará para Desmembramento
Revisão do enquadramento da modalidade de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN
Segunda via de Título de Aforamento
Solicitação de Alvará de Funcionamento Condicionado
Solicitação de Credencial de Vaga Especial - Idoso
Solicitação de Credencial de Vaga Especial - Pessoas com Deficiência
Solicitação de Uso de Fonte Sonora em Áreas Públicas e Privadas - Floram
Substituição de Projeto com Acréscimo de Área
Substituição de Projeto sem Acréscimo de Área
TCRS - Revisão
TCRS – Isenção - Templos
Transferência de Proprietário
Transferência de Responsabilidade Técnica
Transferência do Título de Aforamento
Vinculação de Preposto Contabilista ou Não Contabilista